Minuta — não vigente
Este texto é rascunho técnico com campos entre colchetes e ainda não passou por revisão jurídica. Não constitui contrato final nem política publicada em vigor.
Versão 0.1 (Minuta) · status: minuta
Política de Privacidade — ImobAgora
AVISO IMPORTANTE — RASCUNHO PENDENTE DE REVISÃO JURÍDICA: Este documento é uma minuta técnica elaborada com base exclusiva nos dados efetivamente persistidos pelo schema atual do banco (
packages/db/prisma/schema.prisma) e fluxos da aplicação. Não passou por revisão jurídica profissional e contém campos entre colchetes que devem ser preenchidos antes da publicação em produção.
Versão 0.1.0 (Minuta) — Data de referência: [DATA DE VIGÊNCIA]. Identificador de versão de aceite no sistema: 0.1.0.
Esta Política de Privacidade explica como Olirion (Olirion Labs), responsável pela plataforma ImobAgora, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Canal de privacidade e de atendimento a titulares usuários da plataforma: contato@olirion.com.br.
1. Papéis na LGPD: Controlador vs. Operador (SaaS B2B Multi-Tenant)
Por se tratar de uma plataforma B2B multi-tenant para imobiliárias:
- Imobiliária Contratante (Tenant) como Controladora: para todos os dados pessoais de clientes (compradores/locatários), leads, visitantes do portal white-label e proprietários de imóveis cadastrados no painel ou captados pelo portal da imobiliária, a respectiva imobiliária é a Controladora, decidindo finalidades e bases legais de contato, atendimento, visitas e propostas.
- ImobAgora como Operador: em relação a esses dados dos clientes finais e proprietários de cada imobiliária, o ImobAgora atua estritamente como Operador, armazenando, isolando por tenant, indexando e transmitindo as informações apenas para executar o software contratado.
- ImobAgora como Controlador: em relação aos dados dos usuários administradores e membros das imobiliárias contratantes, credenciais de autenticação, gestão de planos/pagamentos da assinatura e trilhas técnicas de segurança/auditoria da plataforma, o ImobAgora atua como Controlador.
2. Inventário real de dados tratados (baseado no código atual)
2.1 Dados de contas, equipe e organização (Controlador: ImobAgora)
- Organização (`Tenant`): razão social (
legalName), nome fantasia (tradeName), slug do subdomínio, status, configurações de plano/onboarding e dados públicos configurados para o portal (logotipo, telefone, WhatsApp, e-mail e endereço comercial da imobiliária). - Usuários e equipe (`User`, `Membership`, `TeamInvitation`, `UserOAuthIdentity`): nome completo, e-mail, hash de senha (
bcrypt, nunca armazenado em texto claro; pode ser nulo em contas só Google), telefone WhatsApp, número de CRECI, biografia, URL de avatar, slug de vitrine pública, papel na imobiliária (ADMIN,MANAGER,AGENT,FINANCE,RECEPTION), status da associação, hash de token de convite/confirmação/reset e, quando o login Google estiver habilitado, identificador do provedor (sub) sem armazenar tokens de acesso. Secrets TOTP ficam cifrados (AES-256-GCM) e códigos de recuperação apenas como hash. - Notificações e dispositivos (`Notification`, `NotificationPreference`, `PushSubscription`): preferências de canal (
inApp,email,push) e dados técnicos de assinatura Web Push (endpoint, chavesp256dh/autheuserAgentdo navegador). - Auditoria e sessão (`AuditEvent`, cookie `imob_token`): registros de ações executadas no sistema (
actorId,action,entity,entityId, metadados técnicos) e cookie HttpOnly de autenticação JWT.
2.2 Dados de negócio da imobiliária (Controlador: Imobiliária / Operador: ImobAgora)
- Proprietários (`Owner`, `OwnerDocument`, `OwnerBankInfo`):
- nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (
document), observações; - documentos anexados (RG, CPF/CNPJ, comprovante de residência, escritura/matrícula, outros);
- dados bancários armazenados de forma cifrada em coluna (
OwnerBankInfo.encryptedData, cifra simétrica OpenPGP com AES-256 viapgcrypto): chave Pix, banco, agência, conta, tipo de conta, nome do titular e CPF/CNPJ do titular. - Clientes compradores/locatários (`Client`, `ClientDocument`, `ClientFavorite`, `ClientPropertyList`):
- nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (
document), origem do contato, observações, preferências de busca e pesos de compatibilidade; - documentos anexados (incluindo marcação de confidencialidade
isConfidential, que restringe acesso via download autenticado); - imóveis favoritados e listas curadas.
- Imóveis e mídias (`Property`, `PropertyMedia`, `PropertyHistory`, `PropertyImport`):
- endereço completo, bairro, cidade, UF, CEP, latitude e longitude (com opção da imobiliária exibir localização exata ou aproximada no portal), fotos/vídeos e metadados operacionais de acesso ao imóvel para visitas (
metadata.access). - Leads, visitas e propostas (`Lead`, `LeadActivity`, `Visit`, `VisitCommunication`, `Proposal`):
- estágio no funil, jornada (
SALE/RENT), notas de atendimento, histórico de interações (ligações, notas, WhatsApp, e-mail, tarefas); - data/hora de visitas, presença, check-in, resultado e feedback;
- comunicações de lembrete/confirmação via WhatsApp e identificador externo da mensagem;
- valores, condições e histórico de propostas e contrapropostas comerciais.
- Importações e exportações (`ContactImport`, `ExportJob`): arquivos/lotes de contatos importados via CSV (com suporte a rollback) e arquivos CSV temporários gerados para exportação.
3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)
| Categoria / Finalidade | Papel do ImobAgora | Base legal típica (a validar na revisão jurídica) |
|---|---|---|
| Autenticação, controle de acesso por papel e operação do painel administrativo | Controlador | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Hospedagem, exibição do portal white-label e operação de CRM/visitas/propostas da imobiliária | Operador | Execução de contrato com a Imobiliária (Controladora define sua base legal própria perante titulares) |
| Envio de convites de equipe, alertas operacionais e digest de compatibilidade por e-mail/push | Controlador / Operador | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro de auditoria, prevenção a fraudes, proteção contra acesso indevido entre tenants e segurança | Controlador | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / Cumprimento de obrigação legal |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e ordens legais/judiciais | Controlador | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
4. Suboperadores e serviços externos suportados pelo código
Conforme a arquitetura atual (apps/api, apps/portal), o sistema integra ou suporta os seguintes provedores externos quando habilitados por variáveis de ambiente:
- Infraestrutura de banco de dados: Neon (PostgreSQL gerenciado);
- Hospedagem da aplicação e filas: [PROVEDOR DE VPS] (API NestJS, Redis/BullMQ e frontends Next.js);
- Armazenamento de objetos (mídias e documentos): Cloudflare R2 (quando
STORAGE_DRIVER=r2em produção;fake-s3apenas em desenvolvimento local); - Envio de e-mails transacionais: Resend (quando
RESEND_API_KEYconfigurada); - Autenticação social (opcional): Google como processador de autenticação via Google Identity Services, quando
GOOGLE_CLIENT_ID/NEXT_PUBLIC_GOOGLE_LOGIN_ENABLEDestiverem configurados no painel administrativo (não no portal white-label); - Mensageria WhatsApp (opcional): Meta Platforms — WhatsApp Business Cloud API (quando credenciais
META_WA_*configuradas para lembretes e confirmação de visitas); - Notificações Web Push (opcional): serviços de push dos navegadores compatíveis via protocolo VAPID;
- Mapas do portal público: os blocos de mapa são carregados diretamente dos servidores do OpenStreetMap pelo navegador do visitante, que por isso recebe o endereço IP e os dados técnicos da requisição.
- Monitoramento de erros (opcional): Sentry, quando o monitoramento de erros estiver habilitado (
SENTRY_DSN/NEXT_PUBLIC_SENTRY_DSN). Os eventos carregam dados técnicos de erro e identificadores internos (id de usuário e de tenant), não o conteúdo de registros (CPF/CNPJ, documentos, dados bancários, históricos de leads/clientes).
O que a plataforma NÃO faz hoje no código:
- Não envia dados de clientes, leads ou imóveis para APIs de Inteligência Artificial generativa.
- Não possui scripts de analytics comportamental ou pixels publicitários de terceiros embutidos no produto.
Cookies usados hoje:
- Painel administrativo:
imob_token(sessão, HttpOnly, estritamente necessário) e, quando o login Google está habilitado, um cookie de curta duração com o nonce da autenticação. - Portal público: cookie de intenção (não de terceiros) que guarda filtros de busca e imóveis vistos, apenas após o visitante aceitar um aviso não bloqueante com opções Aceitar e Recusar. A escolha fica em cookie estritamente necessário. Sem aceite, o portal funciona e o envio de leads não depende desse cookie. Em caso de recusa, o cookie de intenção não é gravado.
- Página de privacidade por imobiliária: cada portal white-label publica
/privacidadecom texto gerado a partir dos dados da agência (nome fantasia, razão social, contatos) e texto complementar opcional configurado nas configurações do portal. Formulários que coletam dados pessoais exibem aviso curto de destinatário (a imobiliária), finalidade e link para essa página, sem caixa de consentimento pré-marcada. - Registro de aceite (usuários da plataforma): o painel registra aceite append-only dos Termos e desta Política (usuário, documento, versão, data/hora e tenant de contexto quando houver). Por padrão não guarda IP nem User-Agent nesse registro.
- Não vende nem comercializa bases de dados de imobiliárias ou de seus clientes.
5. Transferência internacional e segurança da informação
- Dependendo dos provedores escolhidos em produção (como Cloudflare R2, Resend ou Meta WhatsApp, sediados nos EUA ou com rede global), pode ocorrer transferência internacional de dados estritamente necessária à execução do serviço, devendo observar os mecanismos do art. 33 da LGPD: [DEFINIR CLÁUSULAS-PADRÃO / REGIÃO DOS SERVIDORES ANTES DA PUBLICAÇÃO].
- Medidas técnicas implementadas: senhas com hash
bcrypt, sessões em cookies HttpOnlySameSite=Lax, verificação de origem em mutações, autorização baseada em papéis e escopo:own, cifra simétrica OpenPGP com AES-256 (pgcrypto) para dados bancários de proprietários, download autenticado para documentos privados/confidenciais e isolamento entre imobiliárias por Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL em modo fail-closed, com a aplicação conectando por uma role sem privilégio de ignorar RLS.
6. Retenção e eliminação de dados
- Os dados permanecem armazenados enquanto vigorar a relação contratual com a Imobiliária Contratante, respeitando soft delete (
deletedAt) em entidades operacionais para preservação de integridade referencial e auditoria. - Prazos de retenção após encerramento da conta e descarte de backups: [DEFINIR PRAZOS EXATOS NA REVISÃO JURÍDICA — ex.: retenção de logs de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), prazo de expiração de backups `pg_dump` e janela de exportação antes da purga definitiva].
7. Direitos dos titulares (art. 18 da LGPD)
- Titulares ligados a uma imobiliária (leads, clientes compradores/locatários e proprietários): devem exercer seus direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade ou revogação diretamente perante a Imobiliária Contratante (Controladora) pelos canais informados no portal dela; o ImobAgora prestará suporte operacional à Imobiliária quando acionado.
- Usuários e representantes das imobiliárias contratantes: podem solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação pelo canal contato@olirion.com.br, sem prejuízo do direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações desta Política e contato
Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma ou por e-mail antes do início da vigência.
- Responsável / Controladora da Plataforma: Olirion (Olirion Labs)
- Contato / canal de privacidade: contato@olirion.com.br